O que esperar da semana no Congresso
Congresso em Foco
26/10/2009 6:20
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A última semana de outubro começa com a Câmara e o Senado esvaziados por causa do ponto facultativo determinado em função do Dia do Servidor Público, feriado antecipado do dia 28 para os funcionários do Legislativo e do Executivo em Brasília. A partir de amanhã (27), deputados e senadores prometem priorizar as discussões sobre as regras para a exploração da camada do pré-sal, que deve ser o principal assunto nas duas casas legislativas.
No Senado, está previsto um debate com pesquisadores e professores universitários na Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre a criação de um fundo social com recursos do pré-sal . Mas é na Câmara que os quatro projetos de lei enviados pelo presidente Lula devem começar a avançar. A expectativa é que as proposições sejam votadas a partir desta semana nos respectivas colegiados para chegar ao plenário até o dia 11 de novembro.
A intenção dos parlamentares é iniciar a apreciação dos relatórios sobre a criação da nova estatal, a Petrosal, e a capitalização da Petrobras. Também podem ser votadas nesta semana outras duas proposições: a que cria o sistema de partilha entre a União e os estados e a que institui o fundo do pré-sal. Elas serão analisadas nas comissões especiais criadas pela Câmara para debater o pré-sal. Segundo o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), essa é uma das prioridades do partido até o fim do semestre legislativo (leia mais).
No plenário, os deputados podem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música. Na semana passada, diversos artistas foram à Câmara pressionar os parlamentares pela votação da matéria. A proposta dá isenção fiscal de até 25% para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, como forma de barateá-los. A intenção é combater o comércio ilegal desses produtos.
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Já no Senado, a pauta está trancada por três proposições: os projetos de lei de conversão 15/09 e 16/09 e a MP 467/09. Só após analisar esses itens, os senadores poderão examinar outras propostas.
Nas comissões, uma audiência pública deve rememorar a crise enfrentada pela Casa entre junho e agosto. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle discutirá nesta terça-feira as medidas adotadas pelo Senado com o objetivo de solucionar os problemas administrativos e de gestão denunciados pela imprensa este ano, como o caso dos atos secretos.
Ainda amanhã, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos devem analisar um projeto que autoriza a dedução do Imposto de Renda da pessoa física dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico.
