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Congresso em Foco
18/6/2009 13:38
Rodolfo Torres
Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso 4/09, que abre crédito de R$ 5,25 bilhões para financiar o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do programa habitacional é construir 1 milhão de casas para famílias com renda de até dez salários mínimos.
Leia mais: Senado aprova programa Minha Casa, Minha Vida
A matéria também abre crédito especial de R$ 750 milhões ao Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Desse montante, R$ 300 milhões foram repassados para projetos em cidades com menos de 50 mil habitantes.
O Congresso também aprovou a liberação de uma série de outros créditos, como os R$ 43,5 milhões para investimento em aeroportos, e os R$ 25 milhões para reconstrução e desenvolvimento da Faixa de Gaza e prestação de assistência humanitária para aquela população.
Ainda foram aprovados projetos para destinar R$ 42 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), em Porto Alegre (RS), e R$ 305 milhões para o Ministério da Defesa pagar parcela do contrato firmado entre a Brasil e França para o desenvolvimento de um cargueiro militar.
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