TCU aprova contas do governo Lula com 15 ressalvas

Edson Sardinha

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (9), com ressalvas, as contas do Executivo referentes ao ano de 2008. O relatório, do ministro Augusto Nardes, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário e seguirá encaminhado agora para análise do Congresso.

Entre as 15 ressalvas apontadas pelo TCU, está a falta de elaboração de metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a subavaliação do patrimônio da União e o descumprimento da aplicação mínima, prevista na Constituição, de recursos destinados à irrigação.

Após a aprovação de seu relatório, Nardes disse que 38 mil convênios, que somam R$ 13 bilhões, não foram monitorados pelo governo no ano passado, de acordo com auditoria do TCU. Segundo o ministro, o Executivo autorizou e liberou esses recursos, mas não comprovou que as ações foram realizadas.

"Houve um aumento em um ano para 38 mil processos sem exame por parte do governo. Foram liberados os recursos, mas não foram feitos os devidos acompanhamentos. Por isso tocamos nesta questão de eficiência e transparência", afirmou.

Em seu relatório, o Tribunal de Contas da União faz, ainda, 15 recomendações ao Executivo. Entre as sugestões, está a elaboração de um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública.

Augusto Nardes também demonstrou preocupação com o impacto da burocracia no andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, 72% dos relatórios das obras do PAC enviados pelo governo ao TCU estavam incompletos. "Há a vontade de fazer as obras do PAC, mas na hora da liquidação, a máquina administrativa não é eficiente. Apenas 21% foi liquidado", declarou.