Destaques da DRU serão votados na próxima semana

Mário Coelho

Depois de criarem uma comissão para tratar da reforma eleitoral, os líderes partidários definiram a pauta de votações para a próxima semana. Eles estabeleceram que o primeiro item será o destaque à Proposta de Emenda à Constituição 277/08, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o Orçamento da Educação.

Na noite de ontem (3), a Câmara votou o texto principal da PEC. A DRU é um instrumento que permite ao governo aplicar, da maneira que bem entender, 20% dos recursos do Orçamento. Pela proposta aprovada nesta noite, essa retenção do dinheiro para a educação desaparecerá definitivamente em 2001. (leia mais)

Como a Câmara apreciou todas as medidas provisórias que trancavam a pauta, foram colocados também como prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que estabelece ações para a revitalização do Rio São Francisco; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente; e o Projeto de Lei 687/95, do ex-deputado Koyu Iha, que regulamenta a atividade pesqueira e teve sua urgência aprovada ontem.