CCJ do Senado aprova veto a candidatos com ficha suja

Fábio Góis 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), uma proposição que, na prática, impede o registro de candidatos a cargos eletivos com ficha suja na Justiça. A matéria, apresentada por Pedro Simon (PMDB-RS) na forma de projeto de lei do Senado (PLS 688/07), exige dos pleiteantes idoneidade moral e reputação ilibada para disputar cargos públicos. Aprovado em caráter terminativo, o PL segue direto para a apreciação da Câmara, sem antes precisar ir ao plenário do Senado.

Mais cedo, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu o teor da proposição. Ao comentar levantamento exclusivo do site Congresso em Foco divulgado hoje, Demóstenes afirmou que o Congresso não tem demonstrado interesse em proibir que parlamentares processados se candidatem.

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Relator do parecer favorável à matéria, Demóstenes frisou que o projeto aprovado hoje (quarta, 3) é ainda mais rigoroso do que os que já tramitaram no colegiado, uma vez que não exige condenação final (processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso) para o indeferimento do registro de candidatura. "É o juiz eleitoral quem vai decidir, na hora de conceder o registro, se o candidato atende aos requisitos de idoneidade", observou o senador.

Já Pedro Simon defende que o ideal seria a Justiça apreciar com mais celeridade os processos contra pré-candidatos que chegam às cortes, estaduais ou federais, de maneira que não pairassem dúvidas acerca da presunção de inocência - preceito assegurado constitucionalmente. Contudo, ele lembra que a Lei de Inegibilidades não define "filtros" para separar candidatos no que tange à situação legal, e apenas se restringe a declarar inelegíveis aqueles que foram condenados por certos crimes.

Simon fez menção ao fato de que alguns candidatos com complicações judiciais recorrem a manobras legais para protelar ao máximo uma eventual condenação. O peemedebista disse ainda que grande parte da população brasileira, sem acesso à informação, não tem como conhecer a reputação dos candidatos apresentados.

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