Conselho de Ética abre processo contra Edmar Moreira

[caption id="attachment_36565" align="alignleft" width="300" caption="Deputado mineiro é acusado de usar irregularmente a verba indenizatória"][/caption]

Fábio Góis

O Conselho de Ética da Câmara acatou hoje (1º) pedido de abertura de processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Com a decisão, Edmar não pode mais renunciar ao mandato para preservar seus direitos políticos e, caso seja cassado, fica declarado inelegível por oito anos, a partir da data da cassação. 

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), indicou os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para integrar a subcomissão que analisará o processo por quebra de decoro parlamentar aberto contra Edmar Moreira (DEM-MG). Um dos três será o relator do caso.

A subcomissão tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apreciar o processo, reunir depoimentos de testemunhas, elaborar e votar o relatório final, por meio do voto de todos os membros do colegiado. Caso seja aprovado, o parecer será submetido ao plenário, que, em votação secreta, só definirá cassação de mandato por aprovação de maioria simples (deputados presentes em plenário mais um).

A reportagem apurou que, além da cassação, o Conselho de Ética pode recomendar a aplicação de penas alternativas, como suspensão ou advertência verbal. O presidente do colegiado explica que, como se trata de infração interna (uso indevido de verba indenizatória), o parecer não necessariamente pedirá a punição máxima. Segundo José Carlos Araújo, nenhum membro do conselho se dispôs a relatar individualmente o caso (daí a subcomissão de três integrantes). 

Edmar é acusado de usar indevidamente a verba indenizatória a que tem direito mensalmente (R$ 15 mil). Em depoimento à Corregedoria da Casa, em 19 de março, Edmar admitiu ter usado, desde o início da legislatura (2007), R$ 236 mil da verba em suas próprias empresas de segurança (leia). Como noticiou com exclusividade o Congresso em Foco, ele foi o campeão de gastos utilizando o benefício. (leia)

Mais complicações

A ação contra Edmar foi apresentada pelo Psol (leia). Depois da decisão tomada ontem (31) pela Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara (leia), pelo início dos procedimentos de cassação, o Conselho de Ética recebeu da Mesa Diretora a determinação de abertura do processo, como estabelece o regimento interno.

Segundo a comissão de sindicância, há indícios suficientes de que os serviços contratados por Edmar não foram prestados. Além disso, os deputados consideram a existência de irregularidades na apresentação de notas referentes a tais serviços, bem como na carga horária que teria sido cumprida por vigilantes supostamente contratados.

O conselho agora tem de notificar oficialmente Edmar Moreira. A partir daí, o deputado terá cinco sessões ordinárias em plenário para apresentar sua defesa e, caso queira, uma relação de testemunhas, que serão ouvidas pelos membros do colegiado.

Além das complicações com a verba indenizatória, Edmar é também acusado de não ter declarado à Justiça eleitoral um castelo de R$ 25 milhões construído no interior de Minas Gerais. Também pesam contra o deputado denúncias de que ele não repassou à Receita Federal, entre setembro e dezembro de 2005, tributos cobrados de seus funcionários na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância.

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