Oposição tenta adiar votação de MP, mas é derrotada

Congresso em Foco

1/4/2009 18:03

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Daniela Lima

A oposição foi derrotada no plenário da Câmara ao tentar adiar a votação da Medida Provisória 451, que cria novas alíquotas para o Imposto de Renda e altera as regras de aplicação do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Por isso, a votação da MP foi iniciada esta tarde.

Inicialmente, o PSDB apresentou requerimento pedindo que a MP fosse retirada de pauta. O partido sustentava que os parlamentares não tiveram tempo para avaliar as mudanças propostas pelo projeto. O pedido tucano foi rejeitado por 248 votos a 13, e duas abstenções.

Pouco depois outro pedido, protocolado pelo DEM foi rejeitado pela maioria dos deputados. O partido queria adiar a discussão da MP por uma sessão, alegando que gostaria de debater alguns pontos da medida com o relator do projeto, deputado João Leão (PP-BA).

Durante a votação do requerimento apresentado pelo DEM, alguns parlamentares defenderam que o plenário estaria negligenciando pontos polêmicos da MP em função da pressa de aprovar a matéria. "Não vale nesse momento termos um raciocínio simplista. A MP tem pontos positivos, mas temos que ter cautela para discutir todo o texto", afirmou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) foi mais incisivo ao criticar a medida. "Não é possível que em nome do ganho de seguradoras se faça modificações no uso do DPVAT. Isso é um lobby pesado que o governo está engolindo", atacou.

Mesmo diante dos protestos da minoria, a base aliada derrubou os dois requerimentos. Como mostrou o Congresso em Foco, a MP 451/08 transforma em lei tabela usada pelas seguradoras para indenizações por invalidez de vítimas de acidentes de trânsito. A medida repassa ainda para o Sistema Único de Saúde a despesa com ressarcimento de gastos com atendimento médico. Antes, o ressarcimento era coberto pelo convênio de seguradoras que faz a gestão do DPVAT.