Câmara decide limitar o uso da verba indenizatória

Renata Camargo

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira (31) limitar o uso da verba indenizatória. De acordo com as novas regras, a verba - que hoje é de R$ 15 mil mensais para cada deputado - não poderá mais ser usada para gastos com alimentação, assessoria e pesquisa.

Além disso, o parlamentar só poderá gastar até 30% da verba com segurança e outros 30% com transporte. Nesse caso, o limite só pode ser excedido para a contratação de serviços de fretes aéreos. Fica expressamente proibida a contratação de empresas do próprio parlamentar ou de parentes para a prestação de serviços com o uso da verba.

"O que a gente espera é que com a norma ficando bastante clara e explícita não haja dúvida para o parlamentar", considerou o 1º Secretário da Mesa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). "Isso já ficou definido hoje e agora vamos definir o texto. Os deputados serão notificados e a partir de agora eles se comportam", considerou Guerra ao sair da reunião da Mesa que durou quase três horas.

As mudanças na norma sobre o uso de verba indenizatória pretende evitar casos como o do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que utilizou mais de 68% desses recursos para contratar serviços de suas próprias empresas de segurança, e de outros parlamentares que abasteciam seus automóveis em postos de propriedade de suas famílias.

As novas regras começam a valer 30 dias após serem publicadas. Segundo Guerra, esse prazo é para que os parlamentares se adaptem às normas. "Vai ser dado um prazo de um bom tempo para os deputados fazerem corretamente", disse.

Como revelou levantamento exclusivo do Congresso em Foco, a Câmara gastou, só em 2008, R$ 83,9 milhões em ressarcimento aos parlamentares com gastos como combustíveis, alugueis e divulgação de mandatos. O valor registrado foi 7% maior do que o gasto com verba indenizatório em 2007 (leia o levantamento).