O deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), conhecido no Congresso pela facilidade com que oferece seus aviões para viagens de parlamentares e até integrantes do governo, responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de crime contra o patrimônio, extorsão, adulteração de notas fiscais, denunciação caluniosa e crime contra a ordem tributária.
Um dos inquéritos é por "crime de extorsão mediante grave ameaça com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica". Paulo Lima foi denunciado no dia 16 de outubro do ano passado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
O caso (Inquérito 2068) está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa. Com dois volumes, o processo contém trechos de conversas gravadas que comprometem o deputado em fatos espantosos. Segundo a acusação, Paulo Lima, reitor da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), que pertence à sua família, demitiu dois professores e recusou a matrícula do filho de um deles no curso de Medicina porque a Unimed local, dirigida pelos dois professores, não aceitou firmar convênio com o Hospital Universitário da instituição.
Para pressionar a Unimed a firmar o convênio, Lima teria ameaçado: queria que o professor e médico Milton Moacir Garcia pedisse demissão do cargo de vice-presidente da cooperativa e escrevesse uma carta denunciando o plano de saúde por "discriminação" contra o Hospital Universitário. A carta seria estampada no jornal Oeste Notícias, de propriedade do deputado.
Se não fizesse isso, o professor Milton Moacir Garcia seria demitido e o filho dele, Rodrigo Martins Garcia, não conseguiria se matricular no curso "nem pagando".
"Me senti pressionado", lembra Milton, que acabou perdendo o emprego quando o Conselho Administrativo da Unimed rejeitou a proposta de credenciamento do Hospital Universitário. O filho só conseguiu se matricular depois de obter uma liminar na Justiça. O caso fez outra vítima: o presidente da Unimed local, Paulo Mazzaro, também despachado da função de professor que exercia na Unoeste.
Na denúncia, o procurador-geral da República afirma que Paulo Lima constrangeu o professor, mediante ameaça, para obter vantagem para a universidade, que é mantida pela Associação Prudentina de Educação e Cultura (Apec), entidade teoricamente sem fins lucrativos controlada pela família do deputado.
As ameaças, ocorridas em junho do ano passado, foram registradas pelo próprio professor, que gravou em uma fita cassete conversas que travou com Paulo Lima e com o vice-reitor da Unoeste, Reginaldo Passero. A gravação foi usada no Mandado de Segurança 2003.61.12.0048701, impetrado por Rodrigo na 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP). Na ação, Rodrigo pedia uma liminar que garantisse sua matrícula na universidade.
A liminar foi concedida pelo juiz federal Alfredo dos Santos Cunha, em 24 de junho. Além de acatar os argumentos de Rodrigo, o juiz aceitou a fita como prova. Na denúncia em tramitação no STF, Cláudio Fonteles pede que Lima seja condenado como incurso nas penas do artigo 158, caput, do Código Penal por crime de extorsão. Procurada pela reportagem desde sexta-feira (5), a assessoria de imprensa do deputado não retornou as ligações.
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