Ministério do Empreendedorismo
Congresso instala comissão da medida que criou Ministério do Empreendedorismo
A MP para criação do Ministério do Empreendedorismo está em vigor desde setembro, mas deve ser analisada pela comissão e votada pelo Congresso
Congresso em Foco
7/12/2023 | Atualizado 8/12/2023 às 2:15
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O Congresso Nacional definiu a comissão mista para analisar a MP que cria o Ministério do Empreendedorismo, pasta chefiada por Márcio França.
Foto: Fernanda Luz
A comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1.187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi formada nessa quarta-feira (6). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi designado para presidir a comissão, e o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) será o relator da matéria. Ainda não foram definidos o vice-presidente e o relator-revisor do colegiado.
A MP para a criação do Ministério do Empreendedorismo foi publicada em 13 de setembro, após a minirreforma ministerial do presidente Lula. A medida do Executivo beneficiou deputados do PP e Republicanos em troca de apoio do Centrão às pautas do governo. André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério dos Esportes, no lugar da ex-atleta de vôlei Ana Moser, enquanto Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) se tornou ministro de Portos e Aeroportos, no lugar de Márcio França.
A criação da nova pasta garantiu que o ex-governador de São Paulo, Márcio França, não perdesse o cargo de ministro durante o mandato de Lula. De acordo com a MP, o novo ministério é responsável por promover políticas e programas de apoio aos microempreendedores individuais (MEI), assim como por incentivar micro e pequenas empresas.
O documento já estava em vigor desde setembro, mas ainda precisa de análise da comissão mista para depois ir à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado e ser oficializado. A validade da MP é de 120 dias desde sua publicação, o recesso legislativo não é levado em conta neste prazo. Dessa forma, o colegiado e os plenários das duas Casas têm até 20 de fevereiro para votar a medida.
