Verba indenizatória: Câmara vai divulgar CNPJ de empresas

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o primeiro secretário da Mesa Diretora, Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciaram hoje (18) que a Casa vai divulgar os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas prestadoras de serviços pagos pelos deputados com verba indenizatória. A decisão foi motivada por um recurso do Psol apresentado na manhã de hoje.

Para o Psol, não divulgar essa informação poderia dar margem à continuação de irregularidades no uso dos recursos. A bancada do partido defende a total transparência dos gastos na utilização da verba indenizatória. "A transparência não pode ser pela metade", afirmou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

Ontem (17), a Mesa Diretora anunciou que vai divulgar na internet os detalhes dos gastos dos deputados com a verba indenizatória a partir de abril. Dessa maneira, os R$ 15 mil mensais que cada parlamentar recebe para ressarcir despesas como combustível, locomoção e consultorias serão discriminados: haverá a informação do nome do fornecedor beneficiário da verba, o número da nota fiscal emitida, a natureza da despesa e o valor ressarcido ao deputado (leia mais).
 
O dinheiro da verba indenizatória pode ser usado em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. o saldo não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas a cada seis meses a conta é zerada. (Mário Coelho)