Falta de quorum derruba sessão na Câmara e votação de MP
Congresso em Foco
1/12/2008 | Atualizado às 21:22
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Por falta de quorum, a Câmara encerrou a sessão deliberativa anunciada para hoje (1ª) com a intenção de destravar a pauta e, como quer o governo, iniciar a apreciação da reforma tributária. Apenas 228 deputados registraram presença nesta segunda-feira, número insuficiente para a votação dos itens da pauta – entre eles a Medida Provisória 440/08, que promove a reestruturação da composição remuneratória de vários cargos do serviço público federal (leia). São necessários 257 deputados presentes em plenário para votar uma MP.
Além da MP 440/08, os deputados governistas querem votar a Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que altera o trâmite das medidas provisórias no Congresso. Contudo, um destaque apresentado pelo vice-líder do Bloquinho, Miro Teixeira (PDT-RJ), promete causar polêmica na Casa: o destaque permite que o Executivo continue com a permissão de editar uma MP revogando outra já publicada.
A decisão de realizar uma sessão deliberativa em plena segunda-feira, dia tradicionalmente esvaziado no Congresso, foi uma orientação da coordenação política no sentido de acelerar a votação de matérias de interesse do governo. Entre as prioridades estão, além da reforma tributária, a própria PEC 511, a criação do Fundo Soberano do Brasil e até a chamada “nova CPMF”, que é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Contudo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje não acreditar que a reforma tributária seja discutida e aprovada em tempo hábil. Para Chinaglia, a falta de acordo entre governo e oposição em relação a algumas das matérias em pauta, como a própria reforma, tornará “impossível” a aprovação.
“Havendo obstrução [oposicionista], leva muitas semanas para votar a reforma tributária. Se escolhermos esse caminho, no máximo começaremos a discussão e a votação, porque concluir é impossível”, disse o petista, lembrando que, caso PSDB, DEM e PPS insistam em obstruir os trabalhos em plenário, inclusive outras matérias podem deixar de ser apreciadas.
Amanhã (2), nova reunião entre líderes da base e da oposição vai tentar buscar um acordo para as próximas votações. Considera-se que, por meio de um entendimento que propicie votação de matérias que interessam ao governo, a apreciação do texto da reforma tributária seja adiada.
Caso não um acordo não seja firmado, Chinaglia terá de decidir sobre a inclusão do projeto de lei da reforma na pauta do plenário. O petista disse ainda ser simpático à convocação do Congresso em janeiro, seja para votar a reforma ou qualquer outra matéria prioritária. Em conversa com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou à conclusão de que o melhor é fazer a convocação extraordinária apenas se houver consenso de lideranças sobre a reforma. (Fábio Góis)
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