PPS cobra governo sobre a "MP da filantropia"

A bancada do PPS na Câmara vai solicitar ao governo informações sobre os impactos da medida provisória 446/08, que extingue recursos contra entidades filantrópicas que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. O caso, revelado com exclusividade ontem (11) pelo Congresso em Foco (leia mais), também contraria, segundo o PPS, o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU recomendou ao governo que restringisse a concessão destes certificados, de acordo com informações do partido.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz a nota à imprensa do PPS, alterou mais de 50 decisões judiciais e negou caráter de filantropia a instituições que foram objetos destas ações, as mesmas que o governo quer extinguir. "A preocupação do partido é que no meio deste pacote estejam instituições sem nenhum vínculo social, acusadas de praticarem “pilantropia”, já que não haverá nenhuma triagem dos processos", diz a nota.

O partido também pretende propor emendas ao projeto "para garantir dispositivos que dêem maior transparência na concessão de certificados de filantropia". "Precisamos que o governo nos envie essas informações com rapidez para sabermos, com clareza, quais as entidades que serão beneficiadas. Com isso nas mãos, será possível definir se há, na lista, instituições que não se enquadram nos requisitos exigidos pela lei", diz o líder do partido, deputado Fernando Coruja (SC). (Lúcio Lambranho)