CDH do Senado aprova três emendas ao Orçamento 2009

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (11) três emendas a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária 2009 (PL 38/08, do Congresso Nacional). O valor total das emendas é da ordem de R$ 944 milhões.

A primeira delas foi uma proposta para incrementar o orçamento destinado a programas e projetos voltados para a promoção da igualdade racial. A emenda destina R$ 700 milhões do orçamento para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

“Essa emenda propõe o combate a todas as práticas de racismo e preconceito, investindo, entre outras coisas, na formação e educação de jovens”, explicou ao Congresso em Foco o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS).

Também foi aprovada uma emenda que destina mais verbas orçamentárias às políticas de acessibilidade para portadores de deficiência. Pela proposta, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também subordinada à Presidência, terá um total de R$ 69 milhões. “Esses recursos serão utilizados na especialização e profissionalização de técnicos e agentes sociais para garantir a acessibilidade”, disse Paim.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda uma emenda que favorece políticas de inclusão da mulher. A previsão é destinar R$ 175 milhões das verbas orçamentárias à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. “Para a formação e redução da violência contra mulher”, completou o senador.

As propostas aprovadas hoje foram selecionadas entre 35 emendas apresentadas à CDH. Na manhã de hoje, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que também votaria emendas ao Orçamento 2009, adiou para quinta-feira (13) a apreciação das matérias. (Renata Camargo)