STF deve retomar julgamento contra Valdir Raupp

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento de um inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Eles vão decidir se recebem ou não a denúncia de crime contra o sistema financeiro que corre contra o parlamentar.

A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Valdir Raupp (então governador de Rondônia), Arno Voigt (então secretário de Fazenda), Hilda Paiva Cruz e Pedro Costa Beber teriam usado dinheiro de financiamento do BIRD indevidamente. O dinheiro, que tinha fim exclusivo, acabou sendo usado para pagar as despesas correntes do governo de Rondônia. Isso, segundo o MPF, teria ocorrido entre 23 de dezembro de 1997 e 14 de outubro de 1998.

Através do convênio, a União transferiu ao governo do estado de Rondônia aproximadamente R$ 21,1 milhões para que fossem usados na execução do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia -(Planafloro). Entretanto, Raupp e Voigt, de acordo com a denúncia, teriam transferido ilicitamente aproximadamente R$ 6,5 milhões à conta do Tesouro estadual.

Em 26 de abril de 2007, o STF começou a julgar o processo, mas adiou a análise após pedido de vista do hoje presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista de Mendes, depois que o relator, ministro Joaquim Barbosa, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandwoski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso votaram pelo recebimento da denúncia. Como já são seis votos favoráveis à abertura da ação penal, o resultado só muda no caso de um dos primeiros mudar sua posição.

O Congresso em Foco mostrou (leia aqui), em levantamento exclusivo, que o senador por Rondônia responde a duas ações penais e outros dois inquéritos no Supremo. (Mário Coelho)