MP que "internacionaliza" o real é aprovada

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) a MP 435/08 que, entre outras coisas, permite que a emissão de ordens de pagamento no exterior seja feita em real. Na prática, a medida estabelece que o real se torne uma moeda conversível, ou seja, que possa ser utilizado em operações no exterior, sem a necessidade de ser convertido primeiro em dólar.

“Essa é uma medida que instrumentaliza e fortalece o Banco Central”, defendeu o relator da medida no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A MP elimina o risco cambial para exportadores ao permitir que a venda não seja afetada pela desvalorização do dólar. A medida autoriza que o Banco Central estabeleça operações com bancos no exterior, para que o exportador ou mesmo um turista comum possa chegar a qualquer casa de câmbio ou banco e trocar a moeda local por real.

Antes da proposta, um importador de produtos brasileiros do Japão, por exemplo, tinha que converter sua moeda, o ien, em dólar ou euro para pagar as mercadorias e então remeter os valores ao Brasil. No Brasil, o dólar ou euro era novamente convertido, até chegar aos valores em real. Com as novas regras, o ien será convertido diretamente para o real, eliminando as perdas tarifárias e diminuindo o tempo de transação. A medida serve também para pessoas físicas que vão ao exterior.

A medida dispõe ainda sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento de dívida pública mobiliária federal interna e autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central (BC). Há também a autorização para que o Banco Central abra um crédito de US$ 120 milhões no Banco Central da Argentina, para possibilitar pagamentos na moeda local em cada um dos dois países nas transações comerciais. A matéria segue agora para promulgação. (Renata Camargo)

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