STF mantém processo contra Jader Barbalho desmembrado

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (23) o desmembramento do inquérito que investiga o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) e outros 24 envolvidos por suposto desvio de verbas da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). A decisão veio após a análise de um recurso feito pelo parlamentar contra a decisão de dividir o processo, que ocorreu em abril deste ano.

A relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, explicou aos demais ministros que decidiu desmembrar o inquérito, mantendo apenas Jader Barbalho no processo que tramita no STF, para facilitar o trâmite dentro do próprio Supremo. A defesa contestou, lembrando que, em junho de 2005, o próprio plenário da corte já havia julgado prejudicado pedido de desmembramento feito pelo Ministério Público Federal. Os advogados de Jader Barbalho ainda alegavam que todos os 25 acusados deveriam responder o processo na mesma instância.

Ellen Gracie, de acordo com o STF, disse que não houve avanços significativos no inquérito, o que só demonstra as dificuldades para se apurar todos os fatos sem desmembrar o processo. Esse foi o motivo que levou a ministra a acolher o pedido do Ministério Público Federal pelo desmembramento do inquérito, em abril último, “sem qualquer prejuízo à ampla defesa dos investigados”. A decisão foi unânime. (Mário Coelho)