Governo retira urgência do projeto do Fundo Soberano

Após forte pressão da oposição, os líderes do governo decidiram por retirar a urgência constitucional do projeto de lei que cria o Fundo Soberano (PL 3674/08). O acordo foi selado há pouco entre governo e oposição que decidiram votar ainda nesta quarta-feira (15) todas as quatro medidas provisórias que trancam a pauta.

Pelo acordo, os deputados devem votar hoje as MPs 438, 439, 440 e 441. O objetivo é chegar à medida provisória 442, que prevê o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC). A medida é apresentada como uma maneira de amenizar os efeitos da crise financeira internacional no país.

Para a oposição, o fato de o governo ceder e retirar a urgência constitucional do projeto que cria o Fundo foi uma vitória. “Sem dúvida foi uma vitória para oposição. Desde o começo vínhamos insistindo que votar a medida da crise é mais importante do que discutir o fundo e o governo não cedia”, disse ao Congresso em Foco o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs dois acordos para a desobstrução da pauta. Ambas as propostas de Chinaglia tinham como requisito a retirada da urgência constitucional do projeto do Fundo Soberano, o que coloca a votação dessa matéria somente para depois do segundo turno das eleições municipais, ou seja, a partir do dia 28 de outubro.

Sem alternativa

Em relação à postura da base em retirar a urgência, o líder Coruja afirma que “eles não tinham alternativa”. “Eles viram que se não retirassem a urgência, não seria votada nenhuma das MPs que trancam a pauta e a votação do projeto do Fundo poderia demorar ainda mais. Na verdade, eles não tinham alternativa”, comemora.

Aparentemente tranqüilo com a decisão, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou a explicação de Coruja e disse que a base cedeu por estratégia. O líder explica que pelo regimento interno da casa, tendo a pauta trancada, o plenário pode votar apenas uma medida provisória por dia. Se a obstrução permanecesse, o projeto do Fundo demoraria mais tempo para ser apreciado. "Fui obrigado a fazer uma conta matemática", argumentou Fontana.

Com o acordo costurado pelo presidente Chinaglia, a votação do projeto que cria o Fundo Soberano está marcada para o dia 29 de outubro, um dia após a votação da Medida Provisória 442, a MP da Crise, prevista para ser apreciada no dia 28. "Tenho toda a convicção de que a base vai estar pronta para votar", disse Fontana se referindo ao projeto 3674.

Limpeza

Para limpar a pauta de votações, os parlamentares devem votar quatro medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira delas, a MP 438, reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Confins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. Outra medida, a MP 439, autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os deputados também devem apreciar ainda hoje duas medidas provisórias que tratam sobre o reajuste salarial de servidores públicos: a MP 440, prevê reajuste das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho e outras, enquanto a MP 441, dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras de oficial de chancelaria e outras.

Além das MPs, consta ainda na pauta e devem voltar a ser apreciados após o segundo turno das eleições, o PL 3.775, que implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o PL 3.430, que cria cargos em comissão no Ministério da Integração Nacional, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT). Esses projetos também tiveram a urgência constitucional retiradas. (Renata Camargo e Rodolfo Torres)