Walter Pinheiro esclarece execução fiscal

Em nota encaminhada ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado Walter Pinheiro (PT), candidato à prefeitura de Salvador, esclareceu na tarde de hoje (15) a natureza da ação de execução fiscal que tramita contra ele no Tribunal de Justiça da Bahia – não informada no sistema de pesquisa do TJBA.

A assessoria do deputado foi procurada, ainda no início de setembro, antes da publicação da primeira reportagem sobre o assunto, mas não se manifestou na ocasião.

Na época, o site procurou todos os 54 parlamentares que apareciam com pendências judiciais nos sistemas de pesquisa do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça federal e dos Tribunais de Justiça estaduais.

O nome de Pinheiro também aparece na lista dos 86 candidatos processados que disputavam a prefeitura das capitais, no primeiro turno. E na relação dos 14 concorrentes do segundo turno com alguma ação na Justiça.

Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria do deputado ao Congresso em Foco:

"O candidato a prefeito de Salvador, deputado federal Walter Pinheiro, estranhou a iniciativa do site Congresso em Foco de tentar caracterizá-lo como um político "ficha-suja" em razão de uma execução judicial que está tramitando na 10ª Vara da Fazenda Pública, cujo processo se encontra pendente de parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Salvador desde 10 de novembro de 2006. A assessoria jurídica de Pinheiro apurou que a ação teve início em 21 de agosto de 1998, a partir de um auto de infração, que gerou uma multa no valor de R$ 480,00 aplicada, indevidamente, pela prefeitura por propaganda eleitoral colada em lixeiras públicas na avenida Sete de Setembro. "É um processo que nos causa estranheza também porque o poder de polícia neste caso é da Justiça Eleitoral e não do município", considerou o advogado Danilo Matos. Além de não informar o conteúdo da peça, o site faz referência também a uma outra ação, também sem citar o conteúdo. Esta é, na verdade, uma ação popular que foi encampada pelos deputados Walter Pinheiro, Nelson Pelegrino e Jaques Wagner (atual governador da Bahia) contra a denominação indevida – por ser o nome de um político baiano vivo – dada pela prefeitura de Madre de Deus a um equipamento público."

O Congresso em Foco excluiu hoje (15) as ações em segunda instância atribuídas ao deputado, embora o mecanismo de pesquisa do site do TJBA não esclareça a posição das partes, tampouco a natureza dos processos. A dificuldade para esse tipo de identificação já havia sido relatada na primeira reportagem publicada sobre o assunto pelo site.

O Congresso em Foco, porém, não qualificou em momento algum, nas listas divulgadas, os candidatos com pendências judiciais de "ficha-suja". E fez ressalvas de que o fato de responder a processo não implica culpa. Divulgou o material por entender que esse tipo de informação, apesar das limitações impostas pelos sites dos tribunais, deve ser de domínio público para facilitar a escolha do eleitor. (Edson Sardinha)