MPE recorre contra candidatura de Belinati em Londrina

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o registro de Antônio Belinati (PP), que foi para o segundo turno em Londrina (PR) contra o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). Em 6 de outubro, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro havia decidido que o pepista poderia participar do novo pleito tranqüilamente.

Ele foi considerado inelegível pelo TRE-PR depois que o Tribunal de Contas estadual rejeitou a prestação de contas relativa a convênio firmado entre o Município e a União durante gestão na administração municipal em 2000. A corte eleitoral paranaense, ao negar o registro de Belinati, julgou que a decisão que reprovou as contas do então prefeito de Londrina foi suspensa por decisão administrativa do próprio Tribunal de Contas.

De acordo com o relator, ministro Marcelo Ribeiro, a jurisprudência do TSE tem firmado que o recurso de revisão não afasta a inelegibilidade, salvo se a ele tiver sido concedido efeito suspensivo pela Corte, a quem incumbe seu julgamento. O MPE, no entanto, afirma que, como entendeu o TRE-PR, somente uma liminar do poder Judiciário, competente para rever a decisão do Tribunal de Contas, poderia suspender a inelegibilidade a permitir o registro de candidatura. (Mário Coelho)