Guia do voto: documentos, justificativa e proibições

Amanhã (5), dia de eleições municipais, o cidadão brasileiro terá a oportunidade de exercer um dos mais importantes instrumentos democráticos: o voto. Em todo o país, as 3.105 zonas eleitorais estarão a postos desde as 8h para o início das eleições. Elas estarão disponíveis até as 17h aos que deixam tudo para a última hora.

 

Ao lançar mão do direito de escolher seus representantes, porém, os 128 milhões de eleitores aptos para ir às 462 mil urnas devem observar uma série de normas.

 

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas com mais de 18 anos, segundo a Constituição. Ir às urnas é opcional para quem tem mais de 70 anos, bem como para os jovens entre 16 e 18 anos. É necessário levar o título eleitoral ou um documento de identidade com foto.

 

Caso o eleitor esteja fora de seu local de votação no domingo, deve justificar sua ausência em qualquer junta eleitoral. O cidadão deve levar seu título eleitoral, um documento de identificação com foto (R.G., passaporte ou carteira de motorista, por exemplo) e este formulário preenchido.

 

A justificativa deve ser feita no dia da eleição ou até 60 dias depois. A ausência a cada turno da eleição deve ser justificada separadamente.

 

Se a pessoa não se justificar perante a Justiça Eleitoral, fica impedida de obter passaporte ou identidade, inscrever-se em concursos e tomar posse em cargos públicos, entre outras proibições (conheça todas aqui).

 

 

Há casos em que grupos criminosos forçam eleitores a votar em candidatos alinhados à criminalidade. Ou, em casos extremos, intimidam candidatos “indesejados” com ameaças e cerceamento da liberdade de campanha em comunidades carentes – como é o caso das favelas do Rio de Janeiro, dominadas pelo narcotráfico. São os chamados currais eleitorais.

 

Para tentar acabar com eles, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Defesa e as autoridades de segurança estaduais, articularam o envio de tropas federais para garantir a segurança durante a votação. Até sexta-feira (3), 341 municípios foram autorizados a receberem a ajuda do Exército, número certamente aumentará até o dia da eleição.

 

Qualquer tipo de pressão ou tentativa de compra de voto devem ser denunciados à Justiça Eleitoral, que recorrerá às forças de segurança em casos extremos. A vítima de coação eleitoral deve reunir provas (fotos, gravações, testemunhas, mensagens de e-mail etc) e entregar ao juiz eleitoral.

 

As pressões feitas pelo candidato podem levá-lo a ser afastado da disputa e a responder a processo criminal. Quem vender o voto também incorre em crime.

 

 

Os cidadãos filiados a partido político ou que defendam informalmente alguma bandeira partidária devem tomar cuidado com certas restrições em épocas eleitorais.

 

De acordo com o Guia do Eleitor Cidadão, produzido pelo TSE e pelo Senado, é proibido afixar material de campanha em na infra-estrutura urbana, como postes, viadutos, pontes, paradas de ônibus, passarelas, prédios públicos. Também não é permitida a propaganda eleitoral em árvores e jardins de áreas públicas. Publicidade política em painéis e outdoors também estão proibidas.

 

Quem violar as regras será notificado e, no prazo de 48 horas, obrigado a retirar a propaganda e restaurar o bem público, na hipótese de danos causados. No caso de outdoors, multas serão aplicadas.

 

No dia da eleição, é proibido que as pessoas e veículos se aglomerem com material de propaganda. Isso configura, segundo o Guia do Eleitor Cidadão, “manifestação coletiva de preferência eleitoral”. Auto-falantes, comícios e carreatas, bem como transporte de eleitores e trabalho de boca-de-urna, camisetas, broches, bonés e outros símbolos alusivos, nem pensar.

 

A pena para as infrações é de detenção de seis meses a um ano, ou punição alternativa, além de aplicação de multa.

 

 

Quem perdeu o título deveria ter solicitado uma segunda via até o dia 25 de setembro. O documento deve ser entregue até este sábado, 4 de outubro.

 

Até 7 de outubro, nenhum eleitor pode ser preso ou detido. A exceção são detenções em flagrante delito, condenações por crime inafiançável ou desrespeito ao salvo-conduto (garantia de voto concedida pela Justiça Eleitoral àqueles que estiverem sofrendo violência em seu direito de votar).

 

Na hipótese de segundo turno, o prazo para restrições às prisões é de 21 a 28 de outubro.

 

Em 77 cidades, pode haver segundo turno em 26 de outubro. Isso acontece quando o candidato a prefeito mais votado não consegue superar a soma dos demais concorrentes e dos votos em branco.

 

 

Instituído no Brasil em 2000, o sistema de votação eletrônica é considerado referência até para países desenvolvidos – como os Estados Unidos, que contou com apoio da Justiça Eleitoral brasileira nas últimas eleições presidenciais. Tal método garante que os resultados cheguem com rapidez à sociedade, de maneira quase imediata, uma vez que a apuração é facilitada pela contagem automática.

 

A urna eletrônica, além do simples manuseio, é considerada inviol&aacu