Acordo quer manter sigilo de dados do INSS

Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta acabar com a possibilidade de se violar os dados previdenciários dos aposentados.

 

Por meio do próprio sítio da Previdência Social, é possível ter acesso ao extrato de benefícios das pessoas, conhecendo-se valores recebidos e o endereço da agência bancária onde o dinheiro é creditado.

 

Quem mostrou isso foi o procurador da República em Caixas do Sul (RS) Fabiano de Moraes, numa ação civil pública (primeira parte – anexo I – anexo II) em que pede que o INSS e a Empresa de Tecnologia da Previdência (Dataprev), em 60 dias, mudem o sistema de informática de modo a proteger o sigilo dos cidadãos. Para exemplificar a falha, ele chegou a acessar dados previdenciários do presidente Lula.

 

Na quarta-feira passada (24), Moraes e o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, se reuniram para discutir o assunto e chegar a um acordo. Eles fecharam uma minuta do Termo de Ajuste de Conduta a ser assinado entre a Previdência e o MPF.

 

 

O documento prevê que, em 48 horas, o INSS pare de exibir na internet a data de nascimento dos beneficiários quando é feito um pedidos de cópia de processo. A minuta diz que, em 30 dias, a mesma informação deve parar de aparecer na outras solicitações de serviços. Até junho de 2009, um novo sistema de informática deve pedir senha para se acessar o extrato de benefícios na internet.

 

Essas mudanças impediriam o que acontece hoje. Após abrir o sítio do INSS, clica-se em “Censo Previdenciário”. Lá é possível “pescar” um número de benefício nos editais de convocação do censo.

 

Com o número acessado, basta solicitar cópia de algum processo e obter a data de nascimento da pessoa.

 

Pronto. Com o número do benefício e a data de nascimento, é possível acessar o extrato de benefícios do aposentado.

 

 

Na ação civil pública, proposta na semana passada, o procurador Moraes diz que uma entidade vale-se deste método para assediar clientes beneficiários do INSS, a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anaprevis).

 

“Os representantes da Anaprevis realizavam visitas nas residências dos beneficiários sem que esses tivessem anteriormente informado seu endereço ou procurado pelos serviços”, afirma o procurador.

 

De acordo com ele, servidores do INSS não vazavam os dados. As informações estavam na internet.

 

 

A assessoria do Ministério da Previdência informou que o diretor de Benefícios Benedito Brunca “chegou a um acordo” com o procurador sobre o tema. Entretanto, é necessário estudar melhor o caso. A assessoria do MPF informou que Brunca vai levar a minuta à presidência do INSS, para avalizar o acordo.

 

Segundo o governo, as mudanças estão em negociação com o procurador Moraes desde fevereiro, antes de ele recorrer ao Judiciário. As melhoras na segurança do sistema serão feitas, garantiram os servidores do ministério.

 

“O INSS está desenvolvendo aplicativos para aumentar a segurança. Mas isso é feito com o tempo”, disse a assessoria. O ministério destacou que, mesmo assim, não há nada que permita que uma pessoa se apodere do pagamento do aposentado pela internet. (Eduardo Militão)