Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O benefício será facultativo. As empresas que aderirem ao projeto receberão incentivo fiscal, deduzido no Imposto de Renda, no valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a matéria vai à sanção presidencial.  "Queremos provar que o forte vínculo afetivo entre mães e filhos é essencial para o desenvolvimento saudável e equilibrado de meninos e meninas. A primeira infância deve ser preservada e cuidada. Isso porque cuidar da primeira infância é cuidar do desenvolvimento do país”, argumenta a senadora.

Após ser sancionada, a proposta valerá de imediato para o serviço público e, a partir de 2010, para o setor privado.

Estágios

Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2419/07, que atualiza e unifica a legislação sobre o estágio de estudantes em empresas. Pela proposta, o estágio poderá ser obrigatório ou opcional. Contudo, a atividade de estágio não criará vínculo empregatício. Se as regras contratuais forem desobedecidas, o vínculo empregatício do estagiário para os fins trabalhistas e previdenciários ficarão caracterizados.

O projeto também destaca que a extensão universitária e monitorias só poderão ser equiparadas ao estágio caso esteja previsto no projeto pedagógico do curso.

A jornada do estágio será definida entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário. A bolsa ou qualquer outra modalidade de remuneração só será compulsória caso o estágio não seja obrigatório. (Rodolfo Torres)