PPS: Câmara aprova 6 vezes mais matérias do governo
Congresso em Foco
12/8/2008 | Atualizado às 16:19
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Entre janeiro de 2007 e agosto de 2008, a Câmara votou apenas 20 projetos de iniciativa dos deputados. Em contrapartida, foram apreciadas 126 matérias enviadas pelo governo. Conforme ressalta o PPS, autor do levantamento, as informações foram fornecidas pela Secretaria Geral da Mesa.
“No total, foram aprovadas 275 matérias. As medidas provisórias ocupam a topo da lista. Foram 107 MPs aprovadas pelos deputados em 18 meses. Isso significa quase seis matérias por mês. Já os projetos elaborados por parlamentares não chegaram a um por mês”, afirma a legenda.
O partido ressalta que vai apoiar a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Pela proposta, as MPs deixariam de trancar a pauta da Casa legislativa em que estão tramitando após 45 dias. Além disso, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado terão que analisar a constitucionalidade de cada MP para que ela então seja analisada em plenário.
"Pelo rito atual das medidas, impede-se que o legislativo tenha o pleno exercício de suas funções. A mudança vai permitir que uma pauta do legislativo possa existir”, afirmou o vice-líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).
O levantamento também revela que, do total de propostas aprovadas pela Câmara, 52 são projetos de Lei. “Destes, 22 foram assinados pelo poder Executivo, 14 são do Senado e 12 de autoria dos parlamentares. Outros quatro projetos foram elaborados por comissão.” (Rodolfo Torres)
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O partido ressalta que vai apoiar a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Pela proposta, as MPs deixariam de trancar a pauta da Casa legislativa em que estão tramitando após 45 dias. Além disso, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado terão que analisar a constitucionalidade de cada MP para que ela então seja analisada em plenário.
"Pelo rito atual das medidas, impede-se que o legislativo tenha o pleno exercício de suas funções. A mudança vai permitir que uma pauta do legislativo possa existir”, afirmou o vice-líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).
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