Presidente da OAB defende blindagem para advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, teve hoje (31) uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para defender a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A proposta estabelece condições rígidas para que esses estabelecimentos sejam alvo de operações de busca e apreensão.

Britto rechaçou acusações de que um dos interesse dos advogados seria esconder armas e provas ilícitas de cliente em seus escritórios. "A advocacia não compactua com o crime e acha que o advogado que comete um ato criminoso tem que ser investigado amplamente e punido. A busca e apreensão ao escritório do advogado considerado criminoso está expressamente prevista no texto do projeto de lei que aguarda sanção do presidente Lula", afirmou.

"Aqueles que acusam no Brasil querem criar uma milícia jurídica. O próprio Estado investiga, processa e julga, sem que o cidadão possa se defender. Democracia não combina com milícia, ainda que seja comandada pelo Poder Judiciário, e ela só existe se o amplo direito de defesa for assegurado", complementou.

A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 36/06 (já aprovado pelo Congresso), e deve ser sancionada até o dia 11 de agosto pelo presidente Lula (leia mais)

Contudo, existe a possibilidade de o presidente Lula vetar a inviolabilidade para os escritórios de advocacia. (Rodolfo Torres)