Brasil, a esquizofrenia tributária

Osiris Lopes Filho*

Noticia a mídia fato auspicioso para o governo: a elevação em quase 10% da arrecadação neste primeiro semestre de 2008, comparado a igual período de 2007. Ponto positivo ao órgão arrecadador, a Secretaria da Receita Federal, que, sem praticar o que se tem denominado espetacularização da atuação, tem tido desempenho elogioso. Efetivamente, o governo federal não tem atribuído à Receita Federal um tratamento adequado à sua atuação de propiciar os recursos necessários à realização dos gastos públicos, previstos no Orçamento da União.

A greve dos funcionários da Receita, referente à luta por seus direitos, em face do plano de subsídios, dá nova denominação à remuneração dos agentes das chamadas carreiras de Estado. Além disso, mostra a parcimônia governamental em dar a retribuição merecida à instituição e seus agentes, que têm operado com eficácia.

A ação da Receita Federal combatendo a evasão constitui uma primeira etapa do processo de transformação que se esperava do governo Lula, no âmbito da tributação. Infelizmente, continua-se, embora em menor intensidade, a praticar elevação da arrecadação via aumento dos tributos. Manipulação para extorquir receita de quem já paga corretamente os tributos.

O governo federal teve um surto de esquizofrenia tributário-financeira. Previu como receita do orçamento federal de 2008 uma receita inexistente juridicamente. Estimou, para 2008, a receita de 40 bilhões de reais para a CPMF, que, como se sabe, pela Constituição, se extinguiu em 31 de dezembro de 2007. E ficou lamentando essa perda de 40 bilhões, para justificar a imediata elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve aumentada quase em dobro a arrecadação, e majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, de 9% para 15%.

Por outro lado, os tributos incidem sobre agregados econômicos de significância. E a economia cresceu nesse semestre em torno de 6%. Afora isso, a supervalorização do real tem incentivado as importações, tornando-as oportunas para os importadores. Há, em favor da União, a sua tetra-tributação. Quatro tributos federais incidem na importação I.I, IPI, PIS e COFINS. Eis aí uma fonte pródiga de receitas.

A atual fase de crescimento da nossa economia tem sido propícia ao incremento da arrecadação tributária. A cultura normativista, que ainda predomina, tende a valorizar as manipulações arrecadatórias feitas na lei. A administração tributária constitui condição de eficácia da lei, para assegurar que o tributo devido se materialize em receita nos cofres públicos.

Seria maravilhoso para os padecentes tributários, vale dizer, a classe média e a trabalhadora, que houvesse a superação do pragmatismo oportunista, que ainda empolga o governo. Teria-se o governo confiante nos seus próprios meios institucionais, valorizando a administração tributária, em mudança qualitativa. Seria a introdução do pragmatismo realista.

Osiris de Azevedo Lopes Filho, Advogado, Professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e Ex-Secretário da Receita Federal.