Jobim vai à Câmara para discutir situação fundiária

Teve início há pouco na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) uma audiência pública com a presença do ministro Nelson Jobim (Defesa). A audiência foi requerida pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Moreira Mendes (PPS-RO) sob o argumento de que a situação fundiária na Amazônia tem preocupado o colegiado, uma vez que gera insegurança aos produtores rurais.

Entre outros assuntos, a reunião deve abordar temas como demarcação das terras indígenas; reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas; demarcação, em terra contínua, da reserva Raposa Serra do Sol (RO); a atuação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e as invasões de terras, de empresas públicas e privadas por movimentos sociais como o Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Os parlamentares da CAPADR afirmam que produtores rurais que há décadas, não raro com o apoio do governo federal, desenvolvem projetos em terras da região vivem em constante estado de insegurança. Os deputados dizem que, de uma hora para outra, o governo edita portarias que levam à retirada compulsória dos produtores, sem que lhes seja paga indenização ou algo do tipo.

Um dos pontos mais polêmicos da audiência de hoje (1º) é a demarcação da reserva Raposa Terra do Sol, que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). Grupos indígenas e arrozeiros divergem sobre a demarcação das terras de forma contínua, o que levou o caso ao STF e à visita do presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, e da ministra Ellen Gracie à reserva – que compreende cerca de 1,7 milhões de hectares.

Uma comissão externa designada pela Câmara já constatou que a demarcação em terra contínua da reserva é inviável. (Fábio Góis)