Relatório pede apuração sobre uso eleitoral do Exército

O relatório do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), apresentado há pouco à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pede ao Ministério Público Eleitoral a  “instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército” no Morro da Providência, situado no Rio de Janeiro.

No último fim de semana, três jovens da comunidade foram entregues por militares que atuam no projeto “Cimento Social” a traficantes de uma facção rival do Morro da Mineira. Os corpos dos três rapazes, que tinham 17, 19 e 24 anos, foram encontrados num lixão da Baixa Fluminense, no último domingo. O relatório do deputado afirma que a atitude dos militares foi movida “pelo ódio, pela truculência insana e pelo total desprezo aos direitos humanos”.

Chico Alencar destaca que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o “patrono do projeto” Cimento Social, uma vez que a ação dos militares naquela comunidade é “derivada de 'destaque orçamentário' de sua autoria”. Para o deputado, as obras são uma "inequívoca marca de um pré-candidato à prefeitura da cidade". O texto também afirma que “uma empresa privada, licitada pelo próprio Exército, executa as obra” do projeto.

“O empreendimento com recursos públicos, capitalizado politica e eleitoralmente por um senador, gera muitas indagações: quais as razões para a escolha desta comunidade, vez que há obras públicas também em outras?;  É o Batalhão de Engenharia do Exército que executa os serviços?; Qual a relação do Poder Público com a empresa e as etapas dessa licitação?;  Já houve troca de empresa?; Por quais razões e em que bases?; Quais os critérios para a escolha das moradias a serem beneficiadas e o papel do parlamentar nessa definição?;  Os militares, como afirma o senador Crivella em artigo no semanário "Folha Universal" da segunda semana de junho, prestam também "atendimento médico à população"?; Quem autorizou e supervisiona esta atuação atípica? O ministro da Defesa? O comandante do Exército? O presidente da República?”, questiona.

Segundo o deputado fluminense, “não há dúvidas de que nesta intervenção do Exército os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da publicidade (art. 37, CF)  foram desprezados”.

Além disso, o relatório de Chico Alencar  também solicita a realização de uma audiência pública com o ministro da Defesa, o comandante do Exército e o delegado que faz a apuração do caso. Em outro ponto, o documento também requer aos Ministérios das Cidades e da Defesa cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram serviços e obras no Morro da Providência.

O outro lado

Por meio de nota divulgada ontem, Crivella lamentou a morte dos três jovens. O senador classificou as mortes como “fato isolado” e defendeu a manutenção do projeto. (leia mais) (Rodolfo Torres)

Leia também

Justiça retira militares do Morro da Providência