Exército pode entrar em Raposa Serra do Sol, diz Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, nesta quarta-feira (18), que as Forças Armadas podem entrar na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, caso seja necessário e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize. A medida, segundo o ministro, será executada se a área contínua for demarcada. O objetivo será garantir que somente indígenas ocupem a área.

Na reunião da Comissão de Agricultura, Tarso voltou a negar, ainda, que a demarcação contínua da reserva possa tornar as fronteiras brasileiras vulneráveis. "O fato que se julgue a reserva como contínua ou não contínua não afeta a soberania nacional. As Forças Armadas entram lá quando for necessário. Se as terras forem consideradas indígenas, são terras da União. As Forças Armadas têm poderes para entrar lá também", disse.

Favorável à demarcação contínua, o ministro da Justiça avalia que tanto os ocupantes de terra na região (como os produtores rurais), quanto os indígenas que esperam a demarcação têm suas "legitimidades em conflito". "O STF terá que determinar qual a legitimidade é a mais adequada ao sistema jurídico brasileiro", ponderou.

Para o ministro, as controvérsias recaem, especialmente sobre a qualidade dos laudos realizados na região. Tarso considerou ainda que as regras de indenização aos ocupantes de "boa-fé" da região, que devem ser retirados para estabelecer os limites da reserva, precisam ser revistas. O ministro pediu que o Congresso reavalie a norma indenizatória. "É diferente desocupar as terras indígenas de grileiros e de pessoas que ocupam o terreno há muitos anos", enfatizou.

A batalha judicial e política pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol vem se estendendo desde 1977. Somente em 1993, um grupo de técnicos da Funai apresentou a primeira proposta de limite territorial da terra indígena, juntamente com um estudo antropológico da região e um levantamento fundiário da área.

Em 2005, o presidente Lula assinou decreto que homologou a terra indígena Raposa Serra do Sol. Na época, envolvidos no processo acreditavam que o decreto representaria um "ponto final" no problema fundiário da região e um instrumento para pacificar o conflito existente naquelas terras. (Renata Camargo)