Câmara vota destaque que inviabiliza a CSS

Depois de aprovar com uma margem de apenas dois votos na semana passada a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base governista terá de reunir forças novamente, a partir de hoje (17), para garantir a manutenção do tributo no projeto que regulamenta a Emenda 29.

Está prevista para esta terça-feira a votação dos quatro destaques ao texto-base. O mais importante deles, elaborado pelo DEM, retira o artigo que define a base de cálculo da CSS. Sem a base, não há como cobrar o tributo. Nesse caso, os governistas terão de somar pelo menos 257 votos. Na semana passada, o projeto foi aprovado com o apoio de 259 deputados. 

Confira como os deputados votaram na CSS 

Os líderes da base aliada terão uma dificuldade a mais para finalizar a votação da CSS. A Câmara terá de votar antes uma medida provisória (MP 425/08), que tranca a pauta do plenário.

Para analisar os quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar 306/08, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou duas sessões ordinárias e quatro extraordinárias.  O destaque é um mecanismo por meio do qual os deputados podem retirar uma parte do projeto de lei a ser votado depois da aprovação do texto principal. Essa parte destacada é então votada separadamente. Se rejeitado, mantém-se o texto original.

O primeiro item da pauta, porém, é a MP 425/08, que modifica a MP 413/08, adiando o início do novo regime de tributação sobre o PIS e a Cofins para o setor produtor de álcool. A MP 413 foi alvo de intenso lobby por parte dos produtores de álcool e outros grupos econômicos, como revelou o Congresso em Foco. Ao todo, 21 parlamentares fizeram emendas à medida provisória que beneficiam dez setores que os ajudaram em suas eleições (leia mais). (Edson Sardinha)