Comissão do Senado abre debate sobre voto facultativo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou hoje (5) um relatório que propõe o voto facultativo nas eleições brasileiras. O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acatou a sugestão da Associação Comunitária de Chonin de Cima, da cidade de Governador Valadares (MG).

Conforme explicou Suplicy, é necessário que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apresentada para que o voto facultativo comece a ser discutido no Congresso. Isso ocorre porque, de acordo com a Constituição brasileira, o voto é obrigatório.

"A Constituição Federal de 1988 adotou o voto obrigatório, tradição iniciada com o Código Eleitoral de 1932. No entanto, passados mais de vinte anos do movimento Diretas Já, que resultou na redemocratização do Brasil, nosso povo demonstra maturidade para conviver com o voto facultativo no processo eleitoral", argumenta o parlamentar.

O petista comprometeu-se a colher as 27 assinaturas necessárias para que a PEC do Voto Facultativo seja apresentada. Para ser aprovada, uma PEC precisa contra com o apoio de, no mínimo, 3/5 dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

"O voto constitui um direito de cidadania, por meio do qual o povo escolhe seus representantes. Enquanto a obrigatoriedade do voto contribui para o voto irrefletido e sob a influência do abuso de poder político e econômico, o voto facultativo permite que o cidadão tenha motivação para escolher seus representantes de forma livre e consciente", afirma o relatório de Suplicy.

"Ademais, no sistema atual, somente votam os eleitores interessados, já que existem as opções de pagar a multa em valor irrisório cobrada pela Justiça Eleitoral, dirigir-se à cidade vizinha para passear e justificar o voto, anulá-lo ou votar em branco. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, no segundo turno das eleições presidenciais de 2006, dos 125,9 milhões de eleitores brasileiros, foram totalizadas 23,9 milhões de abstenções, 4,8 milhões de votos nulos e 1,3 milhão de votos em branco", complementa o petista.

De acordo com o senador José Nery (PSOL-PA), a proposta deveria fazer parte da reforma política. Para o parlamentar do Psol, o Congresso tem todas as condições para discutir esse e outros temas ligados ao processo político no próximo ano. (Rodolfo Torres)