Levantamento é o quinto feito pelo site

Para realizar o levantamento que identificou ações e inquéritos contra um quarto do Parlamento, o Congresso em Foco consultou a situação de cada um dos 513 deputados e 81 senadores no exercício do mandato no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) até a última sexta-feira (30/05).

Foram objeto da pesquisa ainda os parlamentares que estão licenciados do mandato, pois, assim como os demais colegas, eles também gozam da prerrogativa de foro, o chamado foro privilegiado. Em outras palavras, nas questões criminais e administrativas, deputados e senadores só podem ser julgados pelo STF. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.

Todos os 143 parlamentares citados na reportagem foram procurados por meio de suas assessorias, mas a maioria não retornou o contato. Por isso,  de alguns reproduzimos respostas enviadas anteriormente à redação. Clique aqui para ver a versão deles. 

Desde o lançamento do site, em fevereiro de 2004, esta é a quinta vez que o Congresso em Foco faz o levantamento das acusações criminais contra deputados e senadores. Isso sem contar a pesquisa feita no último mês de abril sobre a situação processual dos 114 parlamentares que pretendem disputar as eleições de outubro. Desses, 29 têm pendências judiciais na principal corte do país (acesse).

Acesso limitado

O primeiro trabalho nessa linha, publicado ainda em março de 2004, apontou apenas 46 parlamentares processados no Supremo Tribunal Federal. O baixo número encontrado no levantamento pioneiro se deveu à dificuldade em acessar as informações.

Um ano depois, após mais de três meses de pesquisa no STF, uma apuração mais ampla demonstrou que 102 deputados e senadores respondiam a inquéritos ou processos criminais na mais alta corte judiciária do país. O trabalho exigiu grande esforço de investigação porque, à época, boa parte das informações relativas às ações contra parlamentares não estava disponível no portal do Supremo na internet.

Em dezembro de 2006, uma nova pesquisa mostrou que 165 deputados e 24 senadores - num total de 189 congressistas - haviam sido processados ao longo da legislatura 2003-2007. Esse levantamento incluiu processos ainda ativos e também ações já arquivadas, todos instaurados a partir de fevereiro de 2003.

Natureza não informada

Já em setembro do ano passado, o Congresso em Foco revelou que 105 parlamentares – ou seja, um sexto dos que estavam no exercício do mandato – eram alvo de algum tipo de investigação no Supremo (confira).

Atualmente, qualquer processo pode ser consultado no portal, mas ainda são restritas as informações divulgadas a respeito de cada um deles. Em pelo menos 19 casos, nem a natureza da acusação é informada.

Os casos levantados pelo site dividem-se em inquéritos e ações penais. O inquérito é um procedimento de investigação para apurar se houve alguma infração penal. É a partir do inquérito que o tribunal reúne elementos para decidir pelo arquivamento ou pela instauração da ação penal. É a partir dela que os magistrados podem condenar o acusado. Até hoje, no entanto, o STF jamais condenou qualquer parlamentar brasileiro.

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Matéria publicada em 5 de junho de 2008. Última atualização às 10h do dia 7.06.2008.