Dossiê: tucano vai ao MP contra Dilma e 15 assessores

Sub-relator de sistematização da CPI Mista dos Cartões Corporativos, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou hoje (26) na Procuradoria da República no Distrito Federal uma ação por improbidade administrativa contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e mais 15 servidores da secretaria especial. Para Sampaio, Dilma e seus subordinados têm responsabilidade na elaboração do chamado “dossiê anti-FHC”, que reúne informações sobre gastos sigilosos com cartão corporativo feitos à época do Fernando Henrique Cardoso.

Sampaio alega que Dilma deveria ter punido os responsáveis pela elaboração do dossiê (e posterior vazamento, por meio do ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes), por quebra de sigilo funcional. Como a ministra não o fez, argumentou o deputado, incorreu em crime de responsabilidade, uma vez que a lei determinaria que um dirigente instaure processo para investigar eventuais irregularidades, sempre que haja indícios.

Já em relação aos demais servidores, Sampaio diz que todos devem ser processados porque participaram diretamente na montagem do dossiê – que os membros governistas da CPI insistem em chamar de “banco de dados” –, independentemente da função específica que cada um desempenhou.

A iniciativa de Carlos Sampaio se deve ao fato de que o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), não fará a inclusão do tema "dossiê" em seu parecer final, por considerar que a Polícia Federal já tem investigação em curso sobre o caso. O petista deseja apresentar seu relatório já nesta quinta-feira (29), e a tendência é que o teor do texto não apresente resultados significativos. Com o ajuizamento formal sobre o tema junto à Procuradoria, acredita Sampaio, a questão pode ser levada adiante.

Ontem (25), a presidente do colegiado misto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), negou haver um acordo entre a base aliada e o PSDB para encerrar os trabalhos. Segundo a tucana, é possível até mesmo que a CPI tenha suas atividades prorrogadas. (leia)

Amanhã (27), será realizada a votação do requerimento de acareação entre os dois principais protagonistas do vazamento do dossiê: o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes, responsável pelo envio de e-mail ao Congresso contendo uma planilha com os gastos da era FHC em anexo; e o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) André Fernandes, receptor da mensagem. (Fábio Góis)