Câmara aprova MP da Grilagem

A Câmara acaba de aprovar, no dia do anúncio da saída da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, a MP 422/08, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Na prática, ela legaliza as  áreas públicas nas mãos de posseiros na Amazônia.

Antes da MP, o Código Florestal permitia que áreas públicas de até 500 hectares pudessem ser vendidas a quem as ocupassem sem licitação. Agora, o teto passa a ser de 1.500 hectares. A lei permite que o produtor possa desmatar até 20% das suas terras.

O relator Asdrúbal Mendes (PMDB-PA), autor do projeto de lei que o Executivo transformou em MP, afirmou que o projeto apenas regulariza uma situação já existente na região. “Isso permitirá ao longínquo produtor da Amazônia ser dono de sua terra", afirmou.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA) a aprovação da medida é permitir o aumento do desmatamento. “A MP mexe no bioma mais sensível, que é a Amazônia. Isso vai aumentar o desmatamento”, argumenta.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) lembrou que a medida não exclui os estrangeiros dos benefícios previstos. O relator concordou, dizendo que se o cidadão estrangeiro estiver dentro das condições estabelecidas pela legislação poderá sim ter a terra legalizada em seu nome.

“Nós estamos cometendo um crime sem volta. Isto é um atentado à soberania e à Amazônia”, defendeu Jungmann.

João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental e consultor do Greenpeace no Brasil, afirma que a MP não irá resolver os conflitos de terra existente na região amazônica, além de permitir que grileiros tenham suas terras regularizadas. "Com o dispositivo, o grileiro pode se habilitar na compra das terras, independente do seu histórico social e ambiental", afirma. 

As críticas à aprovação da MP foram reforçadas pelo PSol, que em nota intitulada "A última derrota de Marina" manifestou sua indignação contra o que considera "anti-homenagem retumbante à Ministra demissionária Marina Silva, que afinal cansou de ser derrotada por um governo politicamente transgênico". (Tatiana Damasceno e Fábio Góis)

Matéria atualizada às 19:45