Parlamentares usam telefone clandestino

A cada toque, uma infração em pleno Congresso. Uma das febres de consumo entre a geração high tech, o mais novo telefone celular da Apple, o IPhone, está nas mãos – e ouvidos – de deputados e senadores em pleno exercício de sua atividade parlamentar. Muito mais que um computador de bolso, com um monitor que responde ao toque e desprovido de teclas, o prodígio tecnológico é usado diariamente, entre outros, pelo senador José Agripino (DEM-RN) e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vic Pires Franco (DEM-PA), Índio da Costa (DEM-RJ) e Carlos Willian (PTC-MG).

Aparelho ultra-moderno, com diversos benefícios para seus usuários, facilita a vida de muita gente. Até aí tudo certo. E qual seria a irregularidade, então? A legislação brasileira. Para ser operado no Brasil, o aparelho tem de ser desbloqueado e, em 99% dos casos de desbloqueio, altera-se o software programado no telefone – e exatamente essa reprogramação é vetada pelo o artigo 12 da Lei de Software, de 1998.

O usuário que usar o IPhone da Apple desbloqueado no Brasil não comete necessariamente um crime, mas um ato civil ilícito, por utilizar o aparelho fora da área de cobertura da operadora que detém os direitos de exclusividade, a norte-americana AT&T. Quem infringe o artigo 12 pode pegar dois anos de cadeia, ou ter de pagar à proprietária da marca (Apple) indenização de três mil vezes o preço do celular. Caso o usuário faça o desbloqueio com objetivos comerciais, estará passível de uma punição maior: quatro anos de prisão.

Mas os nobres parlamentares podem ficar relativamente tranqüilos: para que sejam abertos processos contra usuários do IPhone aqui no Brasil, é preciso que a Apple mova uma ação penal privada, instaure inquérito policial e solicite providências práticas como investigações in loco e busca e apreensão. E, obviamente, os executivos da Apple – uma das mais importantes empresas de equipamentos tecnológicos do mundo – devem ter outras prioridades com que se preocupar lá do longínquo hemisfério norte. (Fábio Góis)