Senado adia análise de MP que libera R$ 1,6 bilhão

Por meio de um acordo dos líderes partidários, os senadores adiaram para amanhã a análise da Medida Provisória 402/07, que libera R$ 1,6 bilhão a diversos órgãos do governo. Encerrada a fase de discussão, os parlamentares voltarão a apreciar essa matéria a partir das 16h desta quarta-feira (9).

Durante a sessão, senadores falaram ao Congresso em Foco sobre a matéria discutida hoje. "Fechamos um entendimento de concluir hoje a discussão dessa medida provisória, e votar amanhã logo na primeira hora, com a abertura dos trabalhos da ordem do dia", disse à reportagem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que espera concluir a votação desta MP e dos outros itens na pauta (dois projetos de lei de conversão).

Jucá defendeu a importância da MP 402. "É uma MP que gera uma série de créditos, editada no final do ano [2007], quando não se podia mais fazer suplementação orçamentária, que destina recursos para várias obras importantes de diversos ministérios."

A MP 402 abre crédito extraordinário para obras correntes dos seguintes ministérios: Minas e Energia; Saúde; Transportes, Integração Nacional; e Cidades. "Nada excepcional, nada calamidade, nada não previsível no orçamento. É uma agressão ao Congresso", bradou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) reforçou a voz oposicionista. "Mais uma MP sem fundamento, desnecessária. É uma tentativa permanente de desgastar o Legislativo", criticou o parlamentar, dizendo que a matéria poderia ter sido contemplada na Comissão Mista de Orçamento. "É o lugar próprio para discussão e aprovação de recursos, mas o governo infelizmente faz a opção de desmoralizar o Congresso."

Obstrução

José Agripino voltou a atacar o que considera exagero na edição de medidas provisórias. "Eu sou contra qualquer coisa que agrida a Constituição, que tem um artigo que fala claramente na vedação de medida provisória que trate de abertura de crédito extraordinário", argumentou à reportagem, para desferir frase de efeito em seguida. "Estamos a 12 horas brigando pelo direito de legislar."    

A oposição obstruiu a votação, tendo em vista que discorda da edição de medidas provisórias que concedem crédito ao Executivo.

Hoje (8), os deputados aprovaram uma medida provisória que trata de matéria orçamentária. A MP 409/07 libera R$ 750 milhões a oito ministérios. (leia mais)

A oposição na Câmara também obstruiu a votação da matéria, por discordar da utilização desse instrumento pelo qual o governo consegue o aval do Congresso na liberação de recursos.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou uma reunião para esta noite (na residência oficial do presidente da Câmara), para tratar da mudança do trâmite das medidas provisórias.

O objetivo do encontro é acertar os últimos detalhes para votar amanhã, na comissão especial da Câmara, o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que trata da mudança no trâmite das MPs. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)

Atualizada às 22:03.