Lula veta artigo da lei que cria a TV pública
Congresso em Foco
8/4/2008 16:53
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Com um veto, o presidente Lula sancionou hoje (8) a lei que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a chamada TV pública, alvo de intenso embate entre governo e oposição na Câmara e no Senado.
Leia a íntegra da Lei 11.652/2008
Lula vetou o artigo 31, conforme pedido pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O dispositivo, introduzido pelos deputados durante a tramitação da medida provisória que deu origem à estatal, colocava à disposição da EBC sinais de TV de eventos esportivos com a participação de equipes brasileiras, tanto no Brasil quanto no exterior.
Veja o artigo vetado:
“Art. 31. Deverão ser colocados à disposição da EBC para transmissão ao público em geral os sinais de televisão gerados a partir de eventos esportivos dos quais participem equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o Brasil, realizados no Brasil e no exterior e que tenham sido objeto de contrato de exclusividade entre entidade esportiva e emissora de radiodifusão que decida não transmiti-lo na televisão aberta.
Parágrafo único. No caso de a emissora detentora dos direitos decidir não gerar o sinal correspondente a um determinado evento, deverá autorizar a EBC a fazê-lo em seu lugar.”
Na justificativa do veto, que será enviada ao Congresso, Lula alega que a redação aprovada gerava incertezas quanto “à definição do que seja a representação oficial do Brasil, sobre quem o representa de fato e em quais ocasiões”. Essas imprecisões, acrescenta o presidente, não contribuem para “a consecução da missão e dos objetivos institucionais da Empresa Brasil de Comunicação.”
A polêmica em torno da criação da TV continua mesmo após a aprovação da proposta no Congresso. O Conselho Curador da EBC anunciou ontem (7) que criará uma comissão de corregedoria, formada por um relator e dois outros integrantes, para analisar as denúncias de ingerência por parte do Palácio do Planalto feitas pelo jornalista Luiz Lobo, demitido da TV na semana passada.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada ontem, o ex-editor-chefe do Repórter Brasil, produzido pela TV Brasil, afirmou que o Planalto exerce pressão sobre a linha editorial do telejornalismo da emissora. A direção da TV nega qualquer tipo de interferência e alega que a demissão do jornalista se deu por “inadequação” de seu perfil com o cargo que ocupava. (Edson Sardinha)
