Governistas tentam consenso sobre MPs

Durante a sessão da comissão especial que discute novas regras para a tramitação de medidas provisórias, os deputados da base aliada ao governo mostraram opiniões divergentes sobre o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Dois pontos são motivo de discórdia: o prazo de tramitação, que pelo texto do relator pode ser estendido para até 175 dias, e o quorum para inverter a pauta de votações, pois o relatório diz que a MP figura como o primeiro item a ser analisado pelos deputados. Picciani defende a maioria absoluta (mínimo de 257 votos).

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) sugeriu que o quorum para inversão de pauta seja de maioria simples (maioria dos votos com um quorum mínimo de 257 deputados).  Gerson Peres (PP-PA) sugeriu ao relator que o regime de urgência aplicado nas MPs ocorresse apenas nas sessões extraordinárias, e não nas ordinárias, o que possibilitaria aos congressistas apreciar outras matérias.

José Eduardo Cardozo (PT-SP) manifestou a preocupação do deputado Michel Temer (PMDB-SP) de que, se os membros da comissão não entrarem em consenso, o texto corre risco de ser rejeitado pelo Plenário da Câmara. "Se não sairmos daqui com forte densidade de aceitação, o Plenário não aprovará nenhuma proposta", avisou.

Cardozo criticou a prorrogação do prazo de vigência das medidas e também defendeu que a inversão de pauta ocorra com maioria absoluta. "Se o presidente diz que um assunto é urgente e relevante, quem poderia dizer que não é? A maioria e não a minoria", afirmou.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), concordou com o petista sobre o prazo de tramitação das MPs. "O prazo deve ser limitado a 120 dias. Eu não me preocuparia com a questão do Senado", disse. Piccianni sinalizou que, caso não haja consenso sobre o prazo, poderá manter os atuais 120 dias. (Tatiana Damasceno)