Sigilo não impede auditoria de gastos, diz ministro

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Félix, admitiu há pouco que não há critérios objetivos que definam os gastos sigilosos com os cartões corporativos.

Em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, o ministro afirmou que a definição é feita a partir do “bom senso” de modo a evitar a identificação da rotina do presidente, do vice e de seus respectivos familiares. “Se o gasto permite identificar uma rotina, é sigiloso. Senão, não é”, disse.

Jorge Félix ressaltou, no entanto, que a falta de uma norma que caracterize o que é sigiloso não impede a fiscalização dos gastos feitos pela Presidência.

“Para se diferenciar, seria necessário analisar um a um. É possível fazer isso? É. Mas é bom ressaltar que o fato de o gasto ser considerado sigiloso não o impede de ser auditado. Todas as informações, mesmo as sigilosas, passam pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou.

O ministro também defendeu a manutenção do sigilo das contas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na avaliação dele, essas informações são imprescindíveis do Estado. “Na Abin, grande parte dos gastos são com ações de inteligências, informantes, contatos com serviços estrangeiros, informações que transitam no sistema de inteligência”, disse Jorge Félix. (Soraia Costa)