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Congresso em Foco
27/11/2007 10:58
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, disse que a prisão da jovem de 15 anos em uma cela ocupada por 20 homens, no Pará, não surpreendeu o governo federal. "Isso nos revolta, mas não nos surpreende", declarou.
Segundo a ministra, as autoridades federais já tinham conhecimento da ocorrência de casos similares em vários estados brasileiros e que as providências para coibir a repetição desse tipo de episódio estão sendo tomadas. Mas afirmou que as ações não são mais incisivas porque o governo federal não pode intervir nas atribuições das unidades federativas e dos demais poderes.
"O governo federal não vai intervir nas atribuições dos estados. Mas sabemos da responsabilidade de se olhar para este país", afirmou. De acordo com Nilcéa, falta uma presença mais firme do Estado na região Amazônica, onde está localizado o Pará. "A presença do Estado na região Amazônica é altamente frágil e precária", disse ela, ao lado da governadora paraense, Ana Júlia Carepa, que também participa de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Senado.
A ministra destacou que um grupo interministerial, criado para acompanhar o caso ocorrido no município de Abaetetuba (PA), está mapeando ocorrências semelhantes no estado e em outras regiões do país. (Edson Sardinha)
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