Quatro MPs obstruem as votações no Senado
Congresso em Foco
19/11/2007 11:48
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Além da votação em plenário, em sessão marcada para quinta-feira (22), do pedido de cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores têm de votar esta semana quatro medidas provisórias que trancam a pauta.
A oposição, contudo, promete endurecer o confronto com o governo, obstruindo as votações no Senado. A manobra oposicionista, anunciada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), seria um troco ao rompimento de um acordo na Câmara. Se a obstrução for levada adiante, as votações da prorrogação da CPMF até 2011 e da proposta orçamentária de 2008, na Comissão Mista de Orçamento, podem ficar comprometidas.
A revolta da oposição começou na quarta-feira (14), quando a Câmara aprovou a Medida Provisória 387/07. A MP torna obrigatória as transferências voluntárias de recursos para saneamento básico e habitação.
No Senado, a oposição fechou questão com o governo e alterou a MP impedindo que a liberação de recursos acontecesse durante os períodos eleitorais. Mas a Câmara aprovou um projeto de lei de conversão com a versão original da MP e sem as travas previamente acordadas com os líderes do PSDB e do DEM no Senado.
MPs
Das quatro MPs que trancam a votação, a mais importante para o governo é a medida que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.
De acordo com o governo, o programa vai possibilitar a contratação de empresas estrangeiras para a realização dos serviços de dragagem, por meio de licitação internacional. Outro ponto do projeto de conversão derivado da MP é a contratação das obras de engenharia destinadas ao aprofundamento, ao alargamento ou à expansão de áreas portuárias, hidrovias e similares pela modalidade de dragagem por resultado.
Nesse modelo, prevê o governo, a manutenção terá prazo fixado no edital conforme as condições de profundidade estabelecidas nos projetos. O programa será implantado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
As outras três MPs que obstruem as votações são a 390/07, a 391/07 e a 392/07. A sessão de hoje é não-deliberativa, ou seja, reservada a discursos dos parlamentares. As votações só devem ocorrer amanhã.
Também estão na pauta desta semana dois projetos de lei complementar. O PLS 412/03 amplia a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prevenir e reprimir ações dos bancos. Já o PLC 20/07 muda as regras para o alistamento de jurados e o funcionamento do tribunal do júri. Veja a íntegra da agenda do Senado para os próximos dias. (Edson Sardinha)
A oposição, contudo, promete endurecer o confronto com o governo, obstruindo as votações no Senado. A manobra oposicionista, anunciada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), seria um troco ao rompimento de um acordo na Câmara. Se a obstrução for levada adiante, as votações da prorrogação da CPMF até 2011 e da proposta orçamentária de 2008, na Comissão Mista de Orçamento, podem ficar comprometidas.
A revolta da oposição começou na quarta-feira (14), quando a Câmara aprovou a Medida Provisória 387/07. A MP torna obrigatória as transferências voluntárias de recursos para saneamento básico e habitação.
No Senado, a oposição fechou questão com o governo e alterou a MP impedindo que a liberação de recursos acontecesse durante os períodos eleitorais. Mas a Câmara aprovou um projeto de lei de conversão com a versão original da MP e sem as travas previamente acordadas com os líderes do PSDB e do DEM no Senado.
MPs
Das quatro MPs que trancam a votação, a mais importante para o governo é a medida que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.
De acordo com o governo, o programa vai possibilitar a contratação de empresas estrangeiras para a realização dos serviços de dragagem, por meio de licitação internacional. Outro ponto do projeto de conversão derivado da MP é a contratação das obras de engenharia destinadas ao aprofundamento, ao alargamento ou à expansão de áreas portuárias, hidrovias e similares pela modalidade de dragagem por resultado.
Nesse modelo, prevê o governo, a manutenção terá prazo fixado no edital conforme as condições de profundidade estabelecidas nos projetos. O programa será implantado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
As outras três MPs que obstruem as votações são a 390/07, a 391/07 e a 392/07. A sessão de hoje é não-deliberativa, ou seja, reservada a discursos dos parlamentares. As votações só devem ocorrer amanhã.
Também estão na pauta desta semana dois projetos de lei complementar. O PLS 412/03 amplia a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prevenir e reprimir ações dos bancos. Já o PLC 20/07 muda as regras para o alistamento de jurados e o funcionamento do tribunal do júri. Veja a íntegra da agenda do Senado para os próximos dias. (Edson Sardinha)
