CCJ aprova a renovação da CPMF

Congresso em Foco

13/11/2007 | Atualizado às 23:12

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Após mais de seis horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite de hoje (13), a renovação da CPMF, tributo que rende cerca de R$ 40 bilhões por ano ao governo. O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que era contrário à prorrogação da CPMF, foi derrubado por 12 votos a 9. Pelo mesmo placar, os governistas conseguiram emplacar o voto em separado de Romero Jucá (PMDB-RR).

A derrota da oposição era esperada. Logo após o almoço, o governo costurou um acordo com a base (leia e assista) para evitar qualquer susto. Mesmo assim, a oposição insistiu durante todo o dia em discussões. Começando pela aprovação de um trecho da MP 387, pela Câmara dos Deputados. Depois, entre uma ironia e outra, os parlamentares se revezaram no debate da PEC da CPMF.

Com a vitória do voto em separado de Jucá, ele se torna o relator da renovação do tributo no plenário e também no provável retorno da matéria à CCJ. Isso é importante para o governo apressar a eventual aprovação da CPMF ainda este ano e garantir a arrecadação nos primeiros meses de 2008.

Ao final da sessão, Kátia Abreu disse que não se sente derrotada. Está confiante numa virada da oposição. “Perdemos hoje uma batalha. Tenho certeza de que, no plenário, onde os senadores não podem ser substituídos, vão votar com o Brasil”, disse.

Ela ironizava as trocas de senadores feitas hoje pelos líderes da base. Governista contrário à renovação da CPMF, Pedro Simon (PMDB-RS) foi substituído. Por outro lado, Jefferson Péres (PDT-AM) disse que se absteria da votação. Ao final do dia, ele sequer estava presente na sala da CCJ para votar.

Os governistas prevêem que o primeiro turno da votação em plenário da CPMF aconteça entre 6 e 11 de dezembro. O segundo, entre 18 e 20 dezembro. Na semana que vem, a matéria vai a plenário, mas emendas da oposição à matéria a farão retornar à CCJ. (Eduardo Militão e Fábio Góis)