Deputados adiam para amanhã (13) votação de MPs

Foi encerrada há pouco a ordem do dia no plenário da Câmara, onde deputados tentavam destrancar rapidamente a pauta em razão do feriado da Proclamação da República, celebrado nesta quinta-feira (15). Entretanto, hoje (12) só foi lido o relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para a Medida Provisória 394/07. Em razão do baixo quorum, nenhuma matéria foi votada.

A MP 394/07 prorroga até julho de 2008 o prazo para renovação de registro de armas de fogo. Entre as mudanças sugeridas ao texto original, o relator pediu a extensão deste prazo para 31 de dezembro do ano que vem.

Outra alteração sugerida pelo deputado diz respeito à época definida para o registro. Atualmente, tal cadastramento deve ser feito pelo novo proprietário no ato da aquisição da arma. Pompeo de Mattos propõe que o registro seja feito em qualquer momento, com a condição de que o portador declare a compra da arma e não tenha restrições no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O deputado criticou o tratamento dado às armas apreendidas pela polícia com criminosos, muita delas destruídas ou inutilizadas. Segundo o deputado, elas deveriam ser doadas às polícias e aos órgãos de segurança pelo Brasil afora, desde que estejam em boas condições de uso.

“A polícia hoje em dia é mal-amada e mal-armada. Porque destróem tantas armas se elas podem ser úteis para a polícia?”, disse o deputado, afirmando que, no Brasil, “não se pode dar ao luxo de destruir tantas armas em bom estado”.     

O pedetista sugeriu também ao governo o aprimoramento da divulgação das informações sobre o recadastramento das armas de fogo, dos lugares onde isso pode ser feito e de que maneira, alegando que tais medidas incentivarão o controle e a fiscalização do armamento particular.

Logo após a leitura do relatório, um acordo entre os líderes adiou para amanhã (13) a sessão extraordinária interrompida hoje. As deliberações sobre a MP 394/07, e, posteriormente, das outras matérias previstas na pauta (MPs 387/07, 388/07 e 395/07, além do Projeto de Lei 2105/07) terão início às 9h. (Fábio Góis)