Deputados tentam destrancar pauta em plenário

Deputados presentes ao plenário neste momento tentam destrancar a pauta com a apreciação de quatro medidas provisórias previstas na ordem do dia desta segunda (12).

Mesmo com quorum insuficiente para votações, o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) lê o relatório da Medida Provisória 394/07, que prorroga até julho de 2008 o prazo para renovação de registro de armas de fogo junto à Polícia Federal.

De acordo com a MP, o novo prazo entra em vigência para os registros estaduais efetivados até a data oficial de publicação do Estatuto do Desarmamento, que é regido pela Lei Federal 10.826/03.

Pela ordem

Mais três medidas provisórias devem ser analisadas pelos deputados ainda nesta semana, antes do feriado de quinta-feira (15), quando se celebra a Proclamação da República. Além da sessão deliberativa de amanhã (13), três sessões extraordinárias tentam destrancar a pauta, na análise das medidas provisórias 387/07, 388/07 e 395/07 (além da 394/07, cuja leitura de relatório está em curso).

As duas primeiras MPs supracitadas estão sob a guarda do Senado, mas podem ser encaminhadas à Câmara ainda hoje (12). Caso a pauta seja liberada – o que improvável, dado o baixo número de deputados presentes ao plenário –, poderá ser votada a Proposta de Emenda Constitucional 333/04, a chamada “PEC dos Vereadores”, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais (leia mais).

Próximo item de pauta, a MP 395/07 concede crédito extraordinário de R$ 3,35 bilhões a vários ministérios. Das outras duas matérias que trancam a pauta –justamente as que ainda estão no Senado, as MPs 387/07 e 388/07 –, a primeira exclui do contingenciamento orçamentário o repasse obrigatório de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios para a realização dos programas previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os senadores retiraram dois dispositivos do texto original (o que exclui transferências compulsórias do contingenciamento do Orçamento, e o que admite o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a cooperativas habitacionais).

Já a MP 388/07 admite o trabalho em domingos e feriados nas atividades de comércio, desde que autorizado em convenção coletiva. A MP já havia sido aprovada na Câmara com referência apenas aos feriados. Encaminhada ao Senado, teve incluída em seu texto a necessidade de convenção também para o trabalho dominical, além da extensão das regras aos supermercados e hipermercados. De volta à Câmara, deve ser aprovada com as modificações feitas pelos senadores. (Fábio Góis)

Matéria escrita às 19:00 e atualizada às 20:05.