Tião Viana pedirá apoio de senadores para Emenda 29

O presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que fará um apelo aos senadores para que também aprovem o texto votado ontem (leia mais)  na Câmara para a regulamentação da Emenda 29. O projeto considerou a proposta do governo, que aumenta a participação da saúde nos recursos da CPMF e prevê o acréscimo de R$ 23 bilhões para a área até 2011.

Apesar de ter um projeto de sua autoria tramitando no Senado sobre o tema, Tião Viana disse que apoiará a proposta da Câmara já que esta foi fruto de um acordo entre Legislativo e Executivo. "Foi um grande passo tomado pelo Congresso Nacional, fruto de uma responsabilidade comum da Câmara, do Senado e do Ministério da Saúde. O governo foi levado a um entendimento em razão dessa unidade que houve do Congresso e que foi multipartidária", disse o senador.

Ele ressaltou que, somadas as responsabilidades dos estados, municípios e da União, há previsão de um aumento de R$ 50 bilhões nos investimentos em saúde.

3º mandato

O senador também falou sobre o desarquivamento do projeto de lei que autoriza o 3º mandato do presidente da República e de outros cargos majoritários. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi desarquivada ontem (31) a pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE).
 
"Eu acho isso uma inconveniência, um ato de violência à ordem constitucional. Nós tivemos alguns exemplos de violência à ordem constitucional pelo casuísmo. A própria emenda da reeleição foi assim", afirmou Tião Viana. Segundo ele, "não é da tradição democrática brasileira a reeleição".

O senador também alegou que antes de votar o aumento da quantidade de mandatos para cargos majoritários, o Brasil precisa "amadurecer". (Soraia Costa)