CPMF é criticada na CCJ por técnicos em tributação
Congresso em Foco
30/10/2007 19:32
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O primeiro dia de debates sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi encerrado há pouco com reiteradas críticas à proposta que prorroga a cobrança do tributo por mais quatro anos.
Os especialistas em tributação continuaram a apontar, tecnicamente, razões pelas quais o projeto não deva ser aprovado pelos senadores. “A CPMF encurta a vida produtiva do país. É viciante como o fumo: ninguém pára de fumar de uma hora para outra”, disse o vice-presidente do Instituto Atlântico, o economista Paulo Rabelo de Castro.
A opinião de Castro é compartilhada pelo economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) José Roberto Afonso: “Acho que a CPMF é o pior tributo que existe. O aumento da carga tributária, aliás, está surpreendendo todo mundo”, disse, fazendo ainda menção a Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal: “É preciso editar uma lei que proíba aumentar a carga tributária.”
Por sua vez, o economista Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas, avalia que, “em relação ao fim da CPMF, existe uma questão política. Esse governo, inebriado com esse aumento de receita, não se imposta com o impacto fiscal. Sempre que a receita aparece, o gasto sobe”.
“Existe espaço para zerar a CPMF em dois anos, sem forçar a barra em relação ao setor público”finalizou, apontando o impacto da tributação no setor produtivo.
Amanhã, a CCJ receberá os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP) e Pedro Malan. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também será ouvido a respeito do tributo.
“Por que continuar?”
Em sintonia com as críticas à CPMF, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), aproveitou a oportunidade e ironizou a cobrança do tributo: “Por que a CPMF tem que continuar? Afinal de contas, a saúde está muito mal, obrigado.
”O que nós precisamos é apresentar argumentos técnicos”, concluiu o parlamentar que lidera a bancada oposicionista que já fechou questão contra a aprovação da proposta da CPMF. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)
