Governo tenta mais um acordo sobre Emenda 29

O presidente da República em exercício, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), se reunirão no início da noite com os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). Em pauta, está a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento público na área da saúde.

Com o encontro, a expectativa é de que os deputados votem a proposta apenas na sessão de amanhã. Neste momento, os deputados já discutem a proposta em plenário.

O deputado petista tentou costurar um acordo com líderes partidários no início desta tarde, contudo a proposta levada pelo governo não foi aceita por integrantes da chamada Frente da Saúde.

O Planalto não aceita investir na área 10% do que arrecada, conforme determina a emenda. Atualmente, o gasto no setor é de 6,8%. A equipe econômica argumenta que não dispõe dos recursos e propõe que o reajuste nos investimentos no setor continue a ser feito pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Pela proposta palaciana, o setor receberia mais R$ 3 bilhões no próximo ano. 

Em contrapartida, a área receberia uma parcela maior dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta que prorroga a cobrança da CPMF precisa ser aprovada no Senado. A CPMF é responsável por injetar cerca de R$ 40 bilhões por ano nos cofres do governo federal.

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirma que a base do governo votou "constrangida" a prorrogação da CPMF porque existia a promessa de maior investimento na saúde nos próximos anos. Para ele, a proposta do Planalto “é pouco e não resolve” e que o governo está perdendo o apoio da Frente da Saúde no Congresso. “Os analistas políticos e o presidente Lula precisam reavaliar suas propostas.”

Para o peemedebista gaúcho, o país passa pela maior crise na área dos últimos 30 anos. “A maior mancha social do governo Lula no ano que vem será a saúde”, avalia, caso o governo mantenha sua posição.

Perondi propõe que a percentual mínimo investido na saúde seja de 9% no próximo ano, e cresça 0,25% ao ano, até chegar a 10% em 2011. “É uma proposta razoável. O governo tem dinheiro para isso”. (Rodolfo Torres)