Adelmir Santana nega ter cometido infidelidade partidária

Ontem (15), véspera do dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se estende a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), teve gente que incorreu em “infidelidade” para com a legenda pela qual foi eleito. O mais recente infiel do Parlamento é o senador Adelmir Santana (DF), que solicitou o desligamento do Democratas.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Santana desmentiu os rumores de que ele teria se filiado ao Partido Republicano (PR), partido da base aliada do governo. “Não troquei de partido, apenas solicitei o desligamento do Democratas. Até neste momento, estou sem partido”, esclareceu.

Entretanto, o senador deu a entender que a efetuação da troca de partido se dará nos próximos momentos. “Isso está em discussão. Estou recebendo e avaliando os convites, e devo decidir isso ainda hoje”, adiantou Santana, que disse não ver problema no fato de sua decisão coincidir com o julgamento da extensão da fidelidade partidária para cargos majoritários, a ser realizado hoje (16) no TSE. “Não estou preocupado com esses aspectos”, garantiu. 

A opção de Santana é arriscada. Em 27 de março deste ano, o TSE já havia decidido que os mandatos eletivos pertencem aos partidos, e não aos candidatos. Ou seja, quem trocou de partido após aquela data pode perder o mandato, caso não apresente argumento válido – como perseguição política ou mudança significativa no ideário da sigla.

A decisão do TSE ainda foi reforçada em 4 de outubro, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou a orientação da corte eleitoral e também julgou ser dos partidos os direitos sobre os mandatos. Com a consonância de entendimento entre as duas cortes, 17 deputados que trocaram de partido após 27 de março correm o risco de perder o cargo, devolvendo os mandatos para seus respectivos partidos.

O motivo da troca de legenda, segundo Santana, é a tentativa de ganhar espaço político no Distrito Federal (DF). Ele diz que, apesar da possibilidade de vir a integrar partido da base governista, não votará a favor da prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pauta prioritária para o Planalto nos próximos dias.

Líder empresarial (ele é presidente do Sistema Fecomércio/DF – Federação de Comércio do Distrito Federal, e do Conselho Nacional Deliberativo do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Santana alegou ser sua obrigação institucional trabalhar pela redução da carga tributária brasileira, que está entre as maiores do mundo.

Adelmir Santana, vice-presidente do Conselho de Ética do Senado, era o suplente do vice-governador do DF, Paulo Otávio, presidente do DEM no DF. Com a posse de José Roberto Arruda (DEM) e Paulo Otávio no governo da capital federal, Santana assumiu o posto de senador. (Fábio Góis)