Governo ameaça retaliar estados de senadores contrários à CPMF

Eduardo Militão

O Palácio do Planalto ameaça retaliar os estados cujos senadores votarem contra a CPMF ou que impedirem a aprovação da proposta ainda este ano. Caso não consiga aprovar a prorrogação do chamado imposto do cheque até 31 de dezembro, o governo terá de esperar ao menos três meses para retomar a arrecadação do tributo, o que pode causar um prejuízo de R$ 10 bilhões para os cofres da União.

Os governistas contam com a oposição para aprovar o tributo. Primeiro, porque o PSDB tem um projeto de poder para 2010 com fortes chances de ser concretizado pelos dois pré-candidatos tucanos, os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Segundo, porque esses e outros governadores desejam o tributo, numa perspectiva de repartição de receitas de outras fontes, como o PAC da Habitação e do Saneamento.

“Os compartilhamentos serão compatíveis com os comportamentos [no Senado]”, avaliou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Assim, a falta de R$ 10 bilhões na arrecadação comprometeria a divisão de recursos para os estados. "Não é ameaça. É óbvio. O presidente Lula já disse isso", avisou.

O governo trabalha com a convicção de aprovar a CPMF até os últimos dias de 2007, mas a oposição entende que pode adiar a votação para depois de 31 de dezembro. Isso extinguiria o tributo e obrigaria o governo a só renová-lo depois de um prazo de 90 dias, a chamada noventena. Dessa forma, os projetos da oposição para 2010 estariam garantidos, comprometendo apenas os compromissos do atual governo.

Caminho aberto

Com a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o caminho para a CPMF está aberto. Ao contrário do que diziam emissários do governo, o presidente Lula atuou na licença do alagoano por 45 dias. O governo até reconhece a postura solidária de Renan durante o escândalo do mensalão, mas o temor era que a presença dele na Casa virasse pretexto para se derrubar o tributo que gera R$ 40 bilhões anuais de arrecadação.

Até graduados peemedebistas defendiam a saída de Renan. Ninguém queria a cassação do alagoano. Entretanto, como ele insistia em ficar no cargo, contra a vontade dos colegas, a solução seria derrubá-lo de vez do mandato.

Para oposicionistas, a ação do Planalto foi clara no recuo estratégico de Renan. Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a licença por 45 dias como “mais uma manobra suja do governo" para aprovar a CPMF”. Ele considera que Renan deveria ir mais longe e renunciar logo ao cargo de senador. “Esse é mais um tiro do governo Lula contra o cidadão brasileiro que não aguenta pagar mais imposto."

Mas, por trás dos discursos inflamados, diversos integrantes da oposição apóiam a CPMF. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), declarou, por exemplo, que o partido aprovaria a renovação do tributo se o governo apoiasse uma desoneração em outros impostos. E o governo já disse que pretende desonerar a folha de pagamento para estimular a geração de empregos e a competitividade das empresas.