CPMF é aprovada na comissão especial da Câmara

 Após mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nessa madrugada (por volta da 1h30), por 13 votos a cinco, a proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Os deputados aprovaram o texto original do relator, Antônio Palocci (PT-SP). Pela proposta, a alíquota da contribuição permanece em 0,38% e a arrecadação continuará sendo exclusiva do governo federal. "É o melhor item do nosso sistema tributário", afirmou o petista, que já foi ministro da Fazenda.

A CPMF, também conhecida como “imposto do cheque”, rende aos cofres do governo cerca de R$ 40 bilhões anualmente. Os governistas afirmam que os recursos da CPMF auxiliam projetos sociais. Segundo a ótica da base aliada, a CPMF também é um instrumento poderoso para fiscalizar movimentações financeiras suspeitas.

Já a oposição considera que o governo arrecada demais e gasta mal. Protagonizada pelo DEM, PSDB E PPS, a minoria tentou de todas as formas atrasar a análise da matéria por meio de manobras regimentais, o que fez com que a sessão entrasse pela madrugada.

O projeto ainda terá que passar pelo plenário da Casa, numa votação de dois turnos, e segue para o Senado. No plenário da Câmara, a obstrução deve continuar. No entanto, o governo conta com maioria folgada entre os deputados e deve aprovar a matéria sem maiores problemas.

No Senado, entretanto, a situação é mais delicada. Ontem, o vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-PT), afirmou que sem a ajuda da oposição, dificilmente a CPMF será aprovada.

Por sua vez, um grupo de senadores de seis partidos promete obstruir as sessões enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não sair do cargo. Na quarta-feira, após uma sessão secreta, Renan foi absolvido da acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista. “Ou ele sai, ou o Congresso pára”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). (Rodolfo Torres)